ESTUDO LEGAL

 

Uma das bases estruturantes do programa, o Estudo Legal é a análise das principais normas federais, estaduais e municipais que têm relação direta com o Santo André 500 anos. Trata-se, portanto, de um documento jurídico norteador que garantirá segurança jurídica aos administradores públicos e, principalmente, à sociedade civil para implementação das políticas públicas previstas em todas as etapas do projeto. Neste contexto, a revisão do Marco Regulatório e das leis urbanísticas é fundamental para que a cidade ofereça uma legislação moderna e harmônica para seu desenvolvimento.
 

 

ESCUTA PÚBLICA

É discutindo com a sociedade que se constrói um futuro próspero com oportunidades para todas e todos. É por isso que o Santo André 500 Anos atua em várias frentes com projetos e ações para garantir não só que a voz da população seja ouvida, mas que ela seja uma das engrenagens que norteiem os resultados do programa.

 

PROJETOS

ASSOCIADOS AO PROCESSO DE

ESCUTA PÚBLICA

PLANO DE INVESTIMENTO E CUSTEIO

 

Pilar financeiro e contábil que subsidia o planejamento estratégico de longo prazo com dados, pesquisas, balanços financeiros e o orçamento da Prefeitura, o Plano de Investimento e Custeio (PIC) analisa a viabilidade da carteira de projetos do Programa Santo André 500 anos e norteia as tomadas de decisões dos gestores municipais.

Por ter ligação direta com as receitas e despesas previstas tais como impostos, taxas, contribuições, repasses, emendas parlamentares, contratos e centro de custos, o PIC reúne as principais informações para otimizar a execução orçamentária no município. O principal objetivo é mensurar a relação arrecadação x despesa assim como investimento e custeio dos projetos futuros para garantir a melhor aplicabilidade de recursos e assegurar fontes financiadoras seguras e bem planejadas.

 AÇÕES EM ANDAMENTO 

Formação da carteira
de projetos​​ do Santo André 500 Anos

Precificação e Revisão do Plano de Metas 2021-2024

Adequação ao Decreto Federal 10.540 (SIAFIC)

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TRANSPARÊNCIA

Contratos e convênios

Emendas parlamentares

Contas públicas

 

Depois de feitos todos os processos de estruturação do Santo André 500 Anos e cumpridas todas as etapas de escuta pública com a participação efetiva e ativa da sociedade é que se configura o Plano Estratégico. Previsto para ser iniciado em 2023, sua elaboração depende também do diagnóstico da cidade que será realizado pela Prefeitura, devendo ser entregue em abril de 2024, no mês de aniversário do município. Trata-se, portanto, da concretização e efetivação do Santo André 500 Anos, que terá o Conselho da Cidade como seu guardião. 

PLANO ESTRATÉGICO