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Santo André convoca população para debater políticas urbanas na elaboração de marco regulatório

Fonte: DGACB

A Prefeitura de Santo André iniciou a segunda fase de inscrições para que munícipes participem do processo de revisão do marco regulatório da cidade. A administração pretende se reunir com moradores da cidade para debater a política urbana de Santo André.



A administração vai receber inscrições para participar do projeto até o dia 15 de setembro. Podem colaborar com a elaboração do documento pessoas físicas, além de entidades formais e não formais que atuam na cidade.


O processo será gerenciado pelo dirigente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, José Police Neto (PSD), e a extensão da data de inscrição visa maior participação popular com finalidade de garantir e ampliar o engajamento social. “Santo André pode se consagrar mais uma vez como protagonista de um novo modo de pensar a cidade. Queremos unir avaliações técnicas com a participação massiva dos moradores”, declarou o dirigente da unidade.


Para colher as contribuições e demandas dos munícipes que estiverem inscritos, a Prefeitura promoverá reuniões híbridas, ou seja, presenciais e virtuais, em diversos bairros de Santo André. A intenção dos encontros é realizar diagnóstico que poderá ser utilizado na revisão de leis municipais e artigos, que possam estar obsoletos. O projeto deverá discutir itens do plano diretor, lei do uso, ocupação e parcelamento do solo, além de códigos de obras e demais legislações correlatas.


“Queremos levar informação para que a população possa entender todos os itens e processos. Mapeamos os interessados, munícipes e organizações civis e queremos sair da lógica que visa construção e ouvir as pessoas que vivem a cidade”, avaliou Police Neto. “Nossa ideia é criar uma cidade realmente policêntrica, sem que as decisões fiquem represadas no Centro do município”, disse o gestor.


Além de 15 reuniões, a Prefeitura também pretende realizar 15 audiências para juntar as sugestões e críticas, para, só após, realizar e apresentar a proposta final, que deverá ser aprovado pelo CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana) e encaminhada à Câmara da cidade, via projeto de lei.


“Após a identificação do diagnóstico, devemos elaborar um relatório que deverá ser apreciado pelo CMPU. Após essa fase, o prefeito (Paulo Serra, PSDB) também deverá avaliar e enviar a documentação elaborada à Câmara. Acreditamos que todo esse processo possa ser encerrado no fim do ano que vem”, sustentou Police Neto.

Uma das intenções da ação é focar em questões de sustentabilidade, assim como na modernização da legislação. Police Neto acredita que, com a revisão do marco regulatório, o município poderá atrair mais investimentos.


O edital de chamamento público e o formulário para inscrições estão disponíveis em www.santoandre500anos.com.br/marcoregulatorio e em https://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/editais.