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Santo André inicia 2ª fase para inscrição no processo participativo do Marco Regulatório

Fonte: ABC do ABC

O prazo para inscrição no processo de revisão do Marco Regulatório da Política Urbana de Santo André, que analisará e discutirá as leis urbanísticas da cidade tais como o Plano Diretor, Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, Código de Obras e outras legislações, foi prorrogado até 15 de setembro.

A nova data foi estipulada para garantir e ampliar o engajamento e a participação popular no processo, de acordo com José Police Neto, superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos, que capitaneia o processo na Prefeitura. “Encerramos a primeira fase do chamamento para mapear as principais e mais atuantes entidades da região, que são fundamentais para multiplicar nosso alcance e assegurar a representatividade e os interesses de toda a população. Agora, nesta segunda etapa, abrimos as inscrições também para as pessoas físicas para que qualquer interessado em debater a cidade possa participar”.


Para colher as contribuições e demandas da sociedade, a Prefeitura promoverá reuniões híbridas, presenciais e virtuais, em vários bairros de Santo André. “Serão pelo menos 15 seminários diagnósticos que subsidiarão as pessoas com informação de qualidade sobre todo o escopo da revisão e sua importância no dia a dia da população, e outras 15 audiências que reunirão as sugestões e críticas de cada um para, só depois, apresentarmos uma proposta final que deverá ser aprovada pelo CMPU e encaminhada à Câmara Municipal via Projeto de Lei”, complementa Police.

Importante para reconhecer as leis da cidade que precisam ser atualizadas, a revisão do Marco Regulatório é a principal ferramenta que a municipalidade dispõe para oferecer melhores serviços públicos e mais qualidade de vida para todas e todos no médio e longo prazo. “Mais do que isso, esse ajuste na legislação propiciará uma Santo André mais moderna, justa e sustentável no ponto de vista social, econômico e ambiental, além de atrair também novos investimentos para o território”, afirma Police Neto.


O edital de chamamento público e o formulário para inscrições estão disponíveis em www.santoandre500anos.com.br/marcoregulatorio e em https://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/editais.