CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Lei Municipal nº 9.122
31 de março de 2009

institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Santo André

Lei Municipal nº 10.263
9 de dezembro de 2019

altera a Lei Municipal
nº 9.122, de 31 de março de 2009

Lei Municipal nº 9.601
4 de abril de 2014

altera a Lei Municipal

nº 9.122, de 31 de março de 2009

Decreto 16.097
26 de outubro de 2010

Regulamenta a Lei Municipal nº 9.122,

de 31 de março de 2009

Lei Municipal nº 9.67023 de abril de 2015
altera a Lei Municipal
nº 9.122, de 31 de março de 2009

Decreto 16.539
28 de julho de 2014

altera o Decreto
16.097, de 26 de outubro de 2010

Lei Municipal nº 10.124
10 de dezembro de 2018

altera a Lei Municipal
nº 9.122, de 31 de março de 2009

Decreto 16.640
23 de abril de 2015

altera o Decreto
16.097, de 26 de outubro de 2010

SELO DE COMPROMISSO

 
selo-emergente (1).png

Coordenada ao Plano de Metas e ao Santo André 500 Anos, a iniciativa marca a retomada da agenda de parcerias público-privadas na cidade, iniciada ainda em 2009 com a promulgação da Lei 9.122/2009, e representa um avanço em direção a modelos eficientes e modernos de gestão dos ativos públicos municipais. Dentre as prioridades do programa estão a concessão do Sabina Escola Parque do Conhecimento, dos parques urbanos e da gestão de resíduos sólidos para, de um lado, desonerar o orçamento municipal e otimizar as finanças públicas e, de outro, aperfeiçoar os serviços prestados à população. Confira abaixo os eixos norteadores do Programa de Parcerias de Santo André, bem como a carteira principal de projetos.

Santo André concluiu sua participação na 4ª edição do Programa Selo de Compromisso Municipal em Concessões e PPPs, organizado pela Radar PPP. Foram quase dois meses de treinamento de gestores públicos e secretários municipais ligados às áreas de planejamento, meio ambiente, resíduos sólidos, finanças e educação para qualificar e sensibilizar a gestão municipal sobre a temática de parcerias e concessões. Como resultado, Santo André conquistou o Selo Município Emergente para Concessões e PPPs, que reconhece a cidade como um hub com potencial em desenvolvimento para atração de investimentos de empresas nas mais diversas áreas, como infraestrutura, saneamento, mobilidade, turismo, entre outras.

press to zoom

press to zoom

press to zoom

press to zoom
1/13