LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

SELO DE COMPROMISSO

Coordenada ao Plano de Metas e ao Santo André 500 Anos, a iniciativa marca a retomada da agenda de parcerias público-privadas na cidade, iniciada ainda em 2009 com a promulgação da Lei 9.122/2009, e representa um avanço em direção a modelos eficientes e modernos de gestão dos ativos públicos municipais. Dentre as prioridades do programa estão a concessão do Sabina Escola Parque do Conhecimento, dos parques urbanos e da gestão de resíduos sólidos para, de um lado, desonerar o orçamento municipal e otimizar as finanças públicas e, de outro, aperfeiçoar os serviços prestados à população. Confira abaixo os eixos norteadores do Programa de Parcerias de Santo André, bem como a carteira principal de projetos.

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Santo André concluiu sua participação na 4ª edição do Programa Selo de Compromisso Municipal em Concessões e PPPs, organizado pela Radar PPP. Foram quase dois meses de treinamento de gestores públicos e secretários municipais ligados às áreas de planejamento, meio ambiente, resíduos sólidos, finanças e educação para qualificar e sensibilizar a gestão municipal sobre a temática de parcerias e concessões. Como resultado, Santo André conquistou o Selo Município Emergente para Concessões e PPPs, que reconhece a cidade como um hub com potencial em desenvolvimento para atração de investimentos de empresas nas mais diversas áreas, como infraestrutura, saneamento, mobilidade, turismo, entre outras.

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