CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
Lei Municipal nº 9.122
31 de março de 2009
institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Município de Santo André
Lei Municipal nº 10.263
9 de dezembro de 2019
altera a Lei Municipal
nº 9.122, de 31 de março de 2009
Lei Municipal nº 9.601
4 de abril de 2014
altera a Lei Municipal
nº 9.122, de 31 de março de 2009
Decreto 16.097
26 de outubro de 2010
Regulamenta a Lei Municipal nº 9.122,
de 31 de março de 2009
Lei Municipal nº 9.67023 de abril de 2015
altera a Lei Municipal
nº 9.122, de 31 de março de 2009
Decreto 16.539
28 de julho de 2014
altera o Decreto
16.097, de 26 de outubro de 2010
Lei Municipal nº 10.124
10 de dezembro de 2018
altera a Lei Municipal
nº 9.122, de 31 de março de 2009
Decreto 16.640
23 de abril de 2015
altera o Decreto
16.097, de 26 de outubro de 2010
SELO DE COMPROMISSO
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Coordenada ao Plano de Metas e ao Santo André 500 Anos, a iniciativa marca a retomada da agenda de parcerias público-privadas na cidade, iniciada ainda em 2009 com a promulgação da Lei 9.122/2009, e representa um avanço em direção a modelos eficientes e modernos de gestão dos ativos públicos municipais. Dentre as prioridades do programa estão a concessão do Sabina Escola Parque do Conhecimento, dos parques urbanos e da gestão de resíduos sólidos para, de um lado, desonerar o orçamento municipal e otimizar as finanças públicas e, de outro, aperfeiçoar os serviços prestados à população. Confira abaixo os eixos norteadores do Programa de Parcerias de Santo André, bem como a carteira principal de projetos.
Santo André concluiu sua participação na 4ª edição do Programa Selo de Compromisso Municipal em Concessões e PPPs, organizado pela Radar PPP. Foram quase dois meses de treinamento de gestores públicos e secretários municipais ligados às áreas de planejamento, meio ambiente, resíduos sólidos, finanças e educação para qualificar e sensibilizar a gestão municipal sobre a temática de parcerias e concessões. Como resultado, Santo André conquistou o Selo Município Emergente para Concessões e PPPs, que reconhece a cidade como um hub com potencial em desenvolvimento para atração de investimentos de empresas nas mais diversas áreas, como infraestrutura, saneamento, mobilidade, turismo, entre outras.