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7 de junho de 2023

 

Desenvolvimento urbano sem conflitos requer legislação simples, diz Marília Camargo

Para Marília Camargo, secretária adjunta de Planejamento Estratégico e Licenciamento de Santo André, o primeiro e principal desafio para que o desenvolvimento urbano desejado ocorra é simplificar a legislação, e o segundo é coordenar os interesses de todos os segmentos da sociedade. Marília defende a ideia de que quanto menos o poder público interferir no desenho da obra do arquiteto melhor, desde que respeitados os ditames da cidade em si, conforme a Constituição Federal e a lei orgânica do município. “Santo André é uma cidade urbanizada com mais de 60% do território de área de proteção ambiental e de mananciais, mas o território é muito adensado e uma legislação simples ajudaria a permanência mais sustentável e amigável do mercado local”, diz ao destacar a importância da legislação urbanística para o desenvolvimento do plano diretor, do zoneamento e da ocupação do solo no município.

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Marília acredita que a revisão obrigatória do atual plano diretor da cidade pode inspirar a Santo André das próximas três décadas e esclarece que o que é pensado hoje só será visto pelas pessoas no mínimo daqui a cinco ou 10 anos. A secretária adjunta de Santo André considera a legislação local “muito boa” e só precisa ser adequada. “Temos de identificar o que não deu certo para construir uma Santo André 500 anos mais sustentável, fazer com que o poder público capte 

melhor os ônus do desenvolvimento urbano e o setor privado continue a entender a cidade como espaço preferencial do mercado imobiliário, a fim de coordenar os interesses nos próximos 30 anos”, analisa. Sobre o zoneamento a médio e longo prazos, Marília Camargo lembra que Santo André é pioneira no processo de elaboração de operações urbanas coordenadas entre poder público e iniciativa privada, e exalta a relevância desses projetos para orientar o desenvolvimento urbano em áreas específicas com menos interesses conflitantes no espaço construído. Segundo Marília, por meio de operações urbanas e do próprio zoneamento é possível definir áreas de uso é misto, mais sustentáveis e modernas, consideradas convenientes para convivência de usos residenciais e não residenciais de serviços por proporcionarem maior acesso às necessidades diárias nos próprios bairros, dispensando longos deslocamentos. Marília pontua, entretanto, que é diferente para a indústria, que requer definição de usos não incômodos e que possam coexistir com residências. A especialista afirma que a pandemia reforçou a percepção da importância de sentir a cidade para saber quais são as necessidades da política de desenvolvimento urbano. Além disso, aposta que é preciso estimular a sustentabilidade no mercado imobiliário e no planejamento urbano, mas que essa ação não pode ser vista como sanção e sim como incentivo. “A inteligência do poder público na elaboração dessa política é atrair o mercado a fazer uma edificação mais sustentável. Será que devemos dar incentivos em outorga onerosa? Não sei, precisamos testar modelos econômicos. Será que é no momento do estudo de impacto na vizinhança que vou exigir a contrapartida? Vamos testar. Isso não pode pesar na conta do empreendedor, mas ter um efeito positivo do ponto de vista da política pública. Há interesse público em dar esses incentivos”, avalia. Marília Camargo acredita no retrofit como solução viável para Santo André na melhor destinação de uso no caso de edificações mais antigas, mas aponta a necessidade de primeiro identificar quais são os edifícios com mais dificuldade de adaptação para acessibilidade e segurança contra incêndio. “São duas áreas que foram da competência municipal, mas que obstam muito a readequação de edificações antigas, desse modo é possível criar incentivos para melhorar a utilização e facilitar a diversificação de uso. A cidade é dinâmica”, acredita.

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