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MARCO REGULATÓRIO
 

Planejamento urbano para organizar a cidade e torná-la um lugar mais justo e agradável. É disso que trata o Marco Regulatório de Santo André. Para isso é necessário rever uma série de leis que definem as regras para o uso, desenho e ocupação das áreas do município, processo em andamento desde 2021.

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DA POLÍTICA URBANA

O QUE É?

O que é
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Para o município crescer de forma ordenada e inteligente, atendendo as demandas da população, é preciso haver um conjunto de leis que oriente esse crescimento. É ele que vai definir onde pode e não pode construir, bem como as regras para cada tipo de construção; quais são as zonas industriais, comerciais, residenciais e as áreas de proteção ambiental da cidade; a localização dos eixos principais de mobilidade urbana e dos polos de equipamentos públicos e serviços; entre outras questões com impacto direto na vida das pessoas.

ATUALIZAR PARA DESENVOLVER

Com o passar dos anos e com o crescimento da cidade, além dos naturais possíveis desalinhamentos com as legislações estaduais e federais, esse conjunto de normas pode deixar de atender as necessidades dos cidadãos, tornando-se conflitante e ineficiente, atrapalhando o avanço e desenvolvimento do município.

Por isso, de tempos em tempos, a Prefeitura tem o dever de revisar e atualizar a legislação urbanística para que ela possa acompanhar o dinamismo urbano. Este é o grande objetivo da Revisão Colaborativa do Marco Regulatório da Política Urbana.

Saiba mais.

 

LEIS QUE COMPÕEM A REVISÃO DO MARCO REGULATÓRIO

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Leis que compõem o MR

DIVISÃO TERRITORIAL

Divisão Territorial

Santo André é composta por diferentes realidades. Para que o estudo, o diagnóstico e o impacto das políticas públicas do Marco Regulatório sejam assertivos, é preciso olhar para toda a cidade considerando as regiões com características e necessidades de desenvolvimento semelhantes. Além disso, nosso município conta com uma Lei de Bairros, que definiu e oficializou os limites administrativos de cada um dos 112 bairros andreenses. Foi considerando estes dois fatores que a administração municipal agrupou cada um dos bairros em 15 territórios para dar início à Revisão Participativa do MR. Este agrupamento deu origem a quatro grandes setores de planejamento.

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Clique sobre os territórios para consultar os bairros e as respectivas contribuições.

Compreende o Centro e seu entorno. É composto pelos territórios 1, 4 e 5.
 

Compreende os Subdistrito de Utinga e o Distrito de Capuava. É composto pelos territórios 2, 6 e 7.

Compreende a região sul do município. É composto pelos territórios 3, 8, 9, 10, 11 e 12. 

Compreende toda a área de proteção ambiental do município. É composto pelos territórios 13, 14 e 15.

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PARTICIPAÇÃO

 

Uma série de discussões presenciais em toda a cidade garantirão ampla participação popular na construção do novo Marco Regulatório, mas mecanismos digitais de envolvimento também estão assegurados à população. Fique atento ao calendário para saber quando e onde serão as próximas audiências públicas. Se quiser enviar sua participação via formulário, clique em 

Quero Contribuir.

Apresentação do panorama geral da legislação do desenvolvimento urbano e ambiental do município, além de aspectos sociais, econômicos e geográficos da cidade.

Encontros para colher opiniões, sugestões, propostas e críticas da população para que o processo de Revisão seja democrático e colaborativo.

Preencha o formulário e participe da Revisão Colaborativa do Marco Regulatório da Política Urbana.

Quero contribuir!

 

Acesse aqui as contribuições recebidas em cada um dos 15 territórios da cidade.

Resultados

Participação
Quero Contribuir
Resultados

TRANSPARÊNCIA

 
Transparência
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A Cidade Que Queremos

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O Bairro Que Queremos

Escolha o Território

Cidade/Bairro/Contrato
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Reuniões Técnicas

Apresentações/Audiências/Reuniões
Produtos FIPE
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Tem dúvidas? Nesta seção você tem respondidas as principais perguntas sobre os objetivos, a importância e como acontecerá a Revisão.

Neste espaço de interação com outros munícipes, você pode fazer comentários, perguntar, responder e opinar sobre sobre o MR.

Calendário/Perguntas/Fórum
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